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domingo, 31 de maio de 2009

YOUTUBE: LEI MARIA DA PENHA

WIKIPEDIA: LEI MARIA DA PENHA

Lei Maria da Penha
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

Índice
1 O nome
2 A lei
3 Críticas Positivas
4 Críticas Negativas
5 Referências
6 Ligações externas

A introdução da lei diz:

« Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.»
(Lei 11.340)

O nome

A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei contra a violência doméstica.O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha (também conhecida como Leticia Rabelo) Maia Fernandes foi o caso homenagem a lei 11.340. Agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.

A lei
A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

Críticas Positivas
A juíza Andréia Pachá considera a lei um marco na luta contra a violência doméstica, segundo ela "Eu acho que muito mais do que um problema com conseqüências graves, a violência doméstica é fruto da ignorância[...]"[1]. A maioria dos segmentos da sociedade, incluindo a Igreja Católica, consideraram a lei muito bem-vinda. Inclusive em 1990 a Campanha da Fraternidade, instituída pela CNBB, escolheu o tema “Mulher e Homem — Imagem de Deus”, fazendo clara referência a igualdade de gêneros.[2]. Na Câmara, a deputada representante da bancada feminina Sandra Rosado do PSB, chamou a atenção de suas companheiras para a aplicação da lei com rigor e prioridade.[3]

Os Evangélicos também consideram a lei importante. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), por exemplo, elaborou uma cartilha[4] onde condena severamente a violência praticada contra a mulher, “Temas e conversas – pelo encontro da paz e superação da violência doméstica”. Curiosamente, a própria Bíblia condena toda forma de violência contra o assim chamado "sexo frágil", em diversas passagens do Novo Testamento.

Críticas Negativas
Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a violência contra o homem também é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras agressivas.[5] É caracterizada pela coação psicológica, estelionato (como casamentos por interesse), arremesso de objetos e facadas.

Um dos pontos chave é que o artigo 5º da constituição garante direitos iguais a todos, portanto o termo "violência contra a mulher" é incompleto, pois separa a violência "[...] contra as mulheres dos demais".[6] Um caso típico, foi a série de críticas propugnadas por um juiz de Sete Lagoas, Edilson Rumbelsperger Rodrigues, contra a lei, segundo ele "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado."[7]

Uma outra crítica vem do delegado Rafael Ferreira de Souza, ele afirma "Quantas vezes presenciei a própria mulher, vítima de uma ameaça ou de uma lesão corporal, desesperada (literalmente) porque seu companheiro ficaria preso, [...]".


Referências
↑ Lei Maria da Penha foi um passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza Acessado em 10 de setembro de 2008.
↑ O mundo é das mulheres Acessado em 10 de setembro de 2008.
↑ Bancada feminina elege Lei Maria da Penha como prioridade Acessado em 10 de setembro de 2008.
↑ Violência contra a mulher é pecado - Cartilha luterana Acessado em 10 de setembro de 2008.
↑ Mulheres que batem. E homens que calam Acessado em 10 de setembro de 2008.
↑ Obstáculos para a Lei Maria da Penha Acessado em 10 de setembro de 2008.
↑ Juiz critica Lei Maria da Penha Acessado em 10 de setembro de 2008.

Ligações externas
DOUTRINA: Apresentação da Lei Maria da Penha
Notícia: Comentário à Lei Maria da Penha
Institucional: Portal oficial da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Maria_da_Penha"

Categorias: Feminismo | Legislação do Brasil

DENÚNCIA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Renato Ribeiro Velloso

Na esfera jurídica, violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força exercido contra as coisas, na intenção de violentá-las, devassá-las, ou delas se apossar.

Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a mulher, como: a lesão corporal, que é a agressão física, como socos, pontapés, bofetões, entre outros; o estupro ou violência carnal, sendo todo atentado contra o pudor de pessoa de outro sexo, por meio de força física, ou grave ameaça, com a intenção de satisfazer nela desejos lascivos, ou atos de luxúria; ameaça de morte ou qualquer outro mal, feitas por gestos, palavras ou por escrito; abandono material, quando o homem, não reconhece a paternidade, obrigando assim a mulher, entrar com uma ação de investigação de paternidade, para poder receber pensão alimentícia.

Mas nem todos deixam marcas físicas, como as ofensas verbais e morais, que causam dores,que superam, a dor física. Humilhações, torturas, abandono, etc, são considerados pequenos assassinatos diários, difíceis de superar e praticamente impossíveis de prevenir, fazendo com que as mulheres percam a referencia de cidadania.

A violência contra a mulher, não esta restrita a um certo meio, não escolhendo raça, idade ou condição social. A grande diferença é que entre as pessoas de maior poder financeiro, as mulheres, acabam se calando contra a violência recebida por elas, talvez por medo, vergonha ou até mesmo por dependência financeira.

Atualmente existe a Delegacia de Defesa da Mulher, que recebe todas as queixas de violência contra as mulheres, investigando e punindo os agressores. Como em toda a Polícia Civil, o registro das ocorrências, ou seja, a queixa é feita através de um Boletim de Ocorrência, que é um documento essencialmente informativo, todas as informações sobre o ocorrido visam instruir a autoridade policial, qual a tipicidade penal e como proceder nas investigações.

Toda a mulher violentada física ou moralmente, deve ter a coragem para denunciar o agressor, pois agindo assim ela esta se protegendo contra futuras agressões, e serve como exemplo para outras mulheres, pois enquanto houver a ocultação do crime sofrido, não vamos encontrar soluções para o problema.

A população deve exigir do Governo leis severas e firmes, não adianta se iludir achando que esse é um problema sem solução. Uma vez violentada, talvez ela nunca mais volte a ser a mesma de outrora, sua vida estará margeada de medo e vergonha, sem amor próprio, deixando de ser um membro da comunidade, para viver no seu próprio mundo.

A liberdade e a justiça, são um bem que necessita de condições essenciais para que floresça, ninguém vive sozinho. A felicidade de uma pessoa esta em amar e ser amada. Devemos cultivar a vida, denunciando todos os tipos de agressões (violência) sofridas.


Bibliografia.
· Silva, De Plácido e - Vocabulário Jurídico, Rio de Janeiro, 1998. 1. Direito - Brasil - Vocabulários, glossários etc.I.Título - Editora Forense, 1998.
· Eluf, Luiza Nagib - Crimes contra os costumes e assédio sexual / Luiza Nagib Eluf - Ed.condensada - São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1999.
· Vários autores - Manual operacional do policial civil: doutrina, legislação, modelos / coordenação Carlos Alberto Marchi de Queiroz - São Paulo: Delegacia Geral de Polícia, 2002.
· Brasil - Código Penal / coordenação Mauricio Antonio Ribeiro Lopes - 5.ed.ver., atual.e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. - (RT Códigos)

* RENATO RIBEIRO VELLOSO (renatov@matrix.com.br), Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, Pós-Graduando em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal
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Postei esta, pois soube no MSN de uma agressão a uma grande amiga minha, que é casada e que por motivo injusto, foi agredida pelo marido bêbado. Isso é um disparate! E tem que ser combatido. Mesmo com motivo, não deveria haver esse tipo de violência. Há meios mais sensatos para resolver problemas familiares.

sábado, 2 de maio de 2009

JOGOS CASUAIS... TAMBÉM BAIXO DA NET!

Não só de material adulto eu fico 'mofando' na NET... Também baixo muito jogo casual (aqueles jogos não tão comerciais, que usam concentração e raciocínio... o PACIÊNCIA do Windows poderia ser considerado um jogo casual... rs). Primeiro porque já utilizei-os de maneira descontraída e pedagógica... e funcionaram bem. E segundo, eu tenho fãs desses jogos... E para agradá-los, vira e mexe, eu pesquiso e baixo os mesmos. Tenho até testadores oficiais... rs. Enfim, a demanda é grande e sempre estou a cata.
Também gosto de comprar DVDs originais (se possível) de jogos diversos, sendo que sou fã de SIMS2, Command and Conquer e vários outros títulos. Jogos de tiro não sou muito chegado. E jogos estilo GTA não me fazem a cabeça também. Prefiro os mais intelectuais... rs. Eu era fã dos jogos da LucasArts, mas ultimamente eles não tem feito nada de criativo, só jogos e remakers de Star Wars. Acho que é uma empresa que acabou parando no tempo e só vislumbrando o seu marco maior, que já não tem o mesmo brilho de antes.

Enfim, é isso... rs